Juiz do STJ defende flexibilização da inalienabilidade do salário para pagamento de dívidas
O juiz João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma entrevista à TV Migalhas durante o XXVIII Seminário de Verão em Coimbra, em Portugal. Durante a conversa, Noronha discutiu a recente determinação do STJ que flexibilizou a inalienabilidade do salário.
Noronha explicou que a justiça tem o papel de garantir que cada indivíduo receba o que lhe é devido, tanto o credor quanto o devedor. Segundo o juiz, não é justo que alguém com um salário de R$ 40.000 não cumpra suas obrigações financeiras. Portanto, é responsabilidade do magistrado estabelecer um limite nesses casos, sempre respeitando a dignidade humana.
O juiz também ressaltou a importância de combater comportamentos irresponsáveis que levam à supressão de direitos, como adquirir bens e se recusar a pagá-los posteriormente. Para isso, é necessário garantir reconhecimento e equilíbrio entre as partes envolvidas nas relações financeiras.
Em outra questão relacionada ao STJ, recentemente foi decidido pela instância especial do tribunal sobre a possibilidade de flexibilizar a inalienabilidade da renda para pagamento de dívidas não relacionadas ao sustento. Essa decisão gerou divergências entre os órgãos colegiados do STJ em relação à capacidade de penhorar rendimentos ou salários do devedor, tanto no setor privado quanto no público.
Por outro lado, o juiz Humberto Martins tomou uma decisão a respeito desse tema, anulando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negava um pedido de penhora de conta salarial a um devedor. Ele considerou que o tribunal estadual adotou uma teoria diferente da consolidada e afirmou que a regra geral estabelecida no Código de Processo Civil pode ser flexibilizada em favor dos princípios de efetividade e razoabilidade quando a penhora não afeta a dignidade do devedor.
Vale lembrar também que, nos dias 3 e 5 de julho, está acontecendo o XXVIII Seminário de Verão em Coimbra, em Portugal. O evento é organizado pela Associação de Estudos Europeus na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e tem como tema “Direito em uma encruzilhada – Economia, proteção, clima, saúde e alimentação”. Importantes figuras da área jurídica, incluindo juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão presentes no seminário.
| Notícia | Juiz João Otávio de Noronha concede entrevista sobre flexibilização da inalienabilidade do salário |
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| Resumo | O juiz João Otávio de Noronha, do STJ, concedeu uma entrevista à TV Migalhas discutindo a recente determinação do STJ que flexibilizou a inalienabilidade do salário. Noronha afirmou que é responsabilidade da justiça estabelecer um limite para indivíduos com salários altos que não cumprem suas obrigações financeiras. Ele defendeu o combate a comportamentos irresponsáveis que levam à supressão de direitos e ressaltou a importância do equilíbrio nas relações financeiras. |
| Decisões relacionadas | – Decisão do STJ sobre a flexibilização da inalienabilidade da renda para pagamento de dívidas não relacionadas ao sustento gerou divergências entre os órgãos colegiados do tribunal. – Juiz Humberto Martins anulou decisão do TJ-SP que negava penhora de conta salarial a um devedor, afirmando que a regra geral pode ser flexibilizada em favor dos princípios de efetividade e razoabilidade quando a penhora não afeta a dignidade do devedor. |
| Seminário de Verão em Coimbra | – Juiz João Otávio de Noronha está em Portugal participando do XXVIII Seminário de Verão em Coimbra, organizado pela Associação de Estudos Europeus na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. – O evento tem como tema “Direito em uma encruzilhada – Economia, proteção, clima, saúde e alimentação” e conta com a presença de importantes figuras da área jurídica, incluindo juízes do STF e STJ. |
Com informações do site Migalhas.
