Debatedores exigem políticas públicas para população negra com deficiência: é hora de agir!

Relatório: Audiência da Comissão de Direitos Humanos discute a importância das vidas negras com deficiência

Nesta segunda-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou uma audiência pública para discutir o tema “As vidas negras com deficiência importam”.

A audiência, que ocorreu em resposta a um pedido do presidente da comissão, o senador Paulo Paim, teve como objetivo debater um movimento que luta por uma sociedade antirracista e anticapacitista.

O senador Paim destacou a necessidade de discutir esse tema para implementar políticas públicas mais eficientes e combater as várias formas de discriminação enfrentadas pelas pessoas negras com deficiência. Ele recebeu um relatório do movimento, que traz informações sobre grupos marginalizados, como quilombolas, povos indígenas e populações em situação de rua. O documento também oferece sugestões para iniciativas governamentais e sociais de apoio a essas classes mais vulneráveis.

Durante a audiência, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que o capacitismo e o racismo são duas formas cruéis de exclusão social. Ela enfatizou a importância das cotas como mecanismo para ampliar a democracia, combater preconceitos e garantir acesso igualitário à educação e ao mercado de trabalho. Franco também destacou os esforços do seu ministério em buscar parcerias visando promover iniciativas direcionadas às populações negras e pessoas com deficiência.

Anna Paula Feminella, Secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, salientou que pessoas negras e com deficiência têm sido constantemente silenciadas ao longo da história. Ela ressaltou a importância de dar voz a esses grupos marginalizados e enfrentar os preconceitos por meio de novas políticas públicas. Feminella destacou que o racismo e o capacitismo amplificam as desigualdades sociais, e o governo está empenhado em tomar medidas reparadoras.

A pedagoga Luciana Viegas, ativista dos direitos humanos, alertou para a complexidade da dupla discriminação enfrentada pelas pessoas negras com deficiência. Ela mencionou que fatores como falta de saneamento básico, violência policial e acesso limitado à educação contribuem para a produção da deficiência, afetando principalmente pessoas negras ou com deficiência. Viegas informou ainda que pesquisas apontam dificuldades adicionais enfrentadas pelas pessoas negras com deficiência ao acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O professor Levi Castro, representante do Sindicato de Centros de Educação Popular para Pessoas Negras e Classe Trabalhadora (Uneafro), ressaltou a suscetibilidade das pessoas com deficiência à violência, incluindo violência sexual, psicológica e policial. Ele enfatizou as dificuldades enfrentadas por essas pessoas no mercado de trabalho, especialmente quando se trata de pessoas negras com deficiência.

Os debates levantados durante a audiência pública evidenciaram a necessidade urgente de políticas públicas mais inclusivas e efetivas para proteger e respeitar as vidas negras com deficiência. A atenção a essas questões é uma prioridade tanto para o governo quanto para os movimentos sociais, que buscam garantir igualdade de oportunidades e superar as desigualdades existentes.

Com informações do site Senado Federal.