Conselho Nacional de Justiça aprova modificação para promover participação das mulheres no Poder Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por votação unânime, uma modificação importante em relação à Política Nacional para a Promoção da Participação Institucional das Mulheres no Poder Judiciário. Essa alteração tem como objetivo ampliar a representatividade feminina em cargos de liderança nos tribunais e estender esses efeitos para todas as mulheres que trabalham em outros cargos.
A mudança, validada durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira, dia 12/12, busca garantir o acesso das mulheres às oportunidades proporcionadas pelo poder judiciário. A conselheira Salise Sanchotene destacou a importância da igualdade de gênero como uma realidade vivenciada pelas futuras gerações e reforçou que a democracia só será efetiva com a representatividade equitativa dos segmentos sociais em posições de poder.
A iniciativa está respaldada não apenas na Constituição Federal brasileira, mas também na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres adotada pela ONU em 1979 e ratificada pelo Brasil em 1984. Esses instrumentos normativos buscam uma igualdade substancial entre homens e mulheres em todas as áreas da vida social.
A mudança terá impacto positivo na contratação de aprendizes residentes legais e fornecedores externos, especialmente para as mulheres negras. Além disso, atualizações relacionadas ao Repositório Nacional de Juristas Mulheres auxiliarão os tribunais a preencherem seus bancos de dados de forma mais eficiente.
Para mais informações sobre essa decisão importante, acesse o canal oficial do CNJ no YouTube ou obtenha imagens adicionais dessa sessão por meio do perfil oficial do CNJ no Flickr.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ News
| Data | 12/12/2023 |
|---|---|
| Título | Modificação na Política Nacional para a Promoção da Participação Institucional das Mulheres no Poder Judiciário |
| Resumo | O Plenário do CNJ aprovou por unanimidade uma modificação importante na política para ampliar a representatividade feminina em cargos de liderança nos tribunais e estender esses efeitos para todas as mulheres que trabalham em outros cargos. A alteração foi proposta pela conselheira Salise Sanchotene no Ato Regulatório 0001070-76.2023.2.00.0000. |
| Destaque | A iniciativa busca garantir o acesso das mulheres às oportunidades proporcionadas pelo poder judiciário, baseada na Constituição Federal brasileira e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres adotada pela ONU. |
| Impacto | A mudança terá impacto positivo na contratação de aprendizes residentes legais, fornecedores externos e contratados em geral, além de atualizar disposições relacionadas ao Repositório Nacional de Juristas Mulheres. |
| Fonte | Canal oficial do CNJ no YouTube, Perfil oficial do CNJ no Flickr |
Com informações do site Portal CNJ.
