Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implementa projeto “Conciliação no Lar” para agilizar resolução de conflitos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implementou o projeto “Conciliação no Lar” com o objetivo de facilitar a comunicação entre as partes envolvidas e contribuir para a rápida resolução de conflitos. Essa iniciativa foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, na categoria “Tribunais”.
O projeto permite que o oficial do tribunal atue como um parceiro na conciliação ao servir ordens judiciais, possibilitando que as partes negociem sem precisar comparecer fisicamente ao tribunal. Essa medida se baseia no artigo 154 do Código de Processo Civil, que estabelece uma das responsabilidades do oficial do tribunal em certificar propostas de acordo apresentadas pelas partes durante um ato de comunicação.
Expansão e resultados positivos
Caso haja interesse por parte de uma das partes, o oficial pode receber uma proposta de acordo e registrá-la. Posteriormente, sem necessidade de retornar à Secretaria, o oficial entra em contato com a outra parte para informá-la sobre a proposta e registrar sua aceitação ou rejeição.
O projeto “Conciliação no Lar” foi idealizado pelo oficial do tribunal Luiz Antônio Braga de Oliveira, em parceria com a 3ª Vice-Presidência do TJMG, e foi implementado em dezembro de 2020. Inicialmente, ocorreu um piloto na jurisdição de Governador Valadares, envolvendo sete oficiais do tribunal.
Desde janeiro de 2021 até março de 2022, foram fechados e aprovados 71 acordos mediados por funcionários judiciais do TJMG. Com base nesses resultados positivos, o projeto será expandido para todas as jurisdições do estado, alinhando-se com a Inspeção Geral de Justiça e com a Presidência.
Fortalecimento e replicação
Para fortalecer essa iniciativa, será implementado um curso preparatório permanente por meio da Escola Judicial para capacitar outros funcionários e expandir gradualmente o projeto de forma qualificada. Além disso, o projeto está em consonância com o Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0) adotado pelo TJMG, visando melhorar a Gestão Administrativa e a Governança Judicial.
“Conciliação no Lar” faz parte do Sistema Multi-Door para a resolução de conflitos, garantindo os direitos dos cidadãos e auxiliando na resolução alternativa de disputas, ampliando assim o acesso à justiça.
Esse projeto se mostra econômico tanto para a instituição quanto para os litigantes, pois não requer espaço físico e pode ser realizado de forma assíncrona. Isso significa que as partes não precisam investir tempo nem recursos em viagens. Além disso, pode ser facilmente replicado por outras organizações.
Conclusão
Em resumo, o projeto “Conciliação no Lar” implementado pelo TJMG busca facilitar a comunicação entre as partes envolvidas em conflitos judiciais e contribuir para uma resolução ágil. Através do trabalho conjunto dos oficiais do tribunal, propostas de acordo podem ser negociadas sem a necessidade de comparecimento físico ao tribunal. Essa iniciativa tem mostrado resultados positivos e será ampliada para todas as jurisdições do estado.
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| Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) implementou o projeto “Conciliação no Lar” para facilitar a comunicação entre as partes envolvidas e contribuir para a rápida resolução de conflitos. |
| Projeto foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, na categoria “Tribunais”. |
| Oficial do tribunal atua como parceiro na conciliação, servindo ordens judiciais e permitindo que as partes negociem sem comparecer fisicamente ao tribunal. |
| Projeto idealizado por Luiz Antônio Braga de Oliveira, oficial do tribunal, em parceria com a 3ª Vice-Presidência do TJMG, e implementado em dezembro de 2020. |
| Piloto ocorreu em Governador Valadares, envolvendo sete oficiais do tribunal. |
| Desde janeiro de 2021 até março de 2022, foram fechados e aprovados 71 acordos mediados por funcionários judiciais do TJMG. |
| Projeto será expandido para todas as jurisdições do estado, com curso preparatório permanente para capacitar outros funcionários. |
| Projeto está em consonância com o Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0) adotado pelo TJMG. |
| “Conciliação no Lar” faz parte do Sistema Multi-Door para a resolução de conflitos, ampliando o acesso à justiça. |
| Projeto é econômico e pode ser facilmente replicado por outras organizações. |
Com informações do site cnj.jus.br.
