CNJ e Enfam concluem curso sobre Judiciário e política prisional: melhores práticas em ação

Mais de 70 magistrados concluem curso sobre execução de políticas públicas em prisões

Mais de 70 magistrados provenientes de várias regiões do Brasil finalizaram sua participação no curso inaugural intitulado “Protocolos para a Ação Judicial na Execução de Políticas Públicas em Prisões”. Resultado de uma colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes (Enfam), este programa teve duração de seis semanas e teve como foco o aprendizado das melhores práticas na administração penitenciária, por meio da revisão de legislações nacionais e internacionais.

Diante do sucesso desta primeira edição, uma nova turma com 80 vagas será disponibilizada em outubro deste ano. As informações sobre inscrições estarão disponíveis no site da Enfam. É importante ressaltar que este treinamento faz parte das atividades conduzidas pelo Departamento de Monitoramento e Inspeção do Sistema Penitenciário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, no âmbito do programa “Fazendo Justiça”, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O conteúdo do curso foi baseado na publicação “Diagnóstico dos Acordos Institucionais e Proposta de Protocolos para a Execução de Políticas Públicas em Prisões”, lançada em 2020. O objetivo principal desta iniciativa é fornecer aos juízes brasileiros ferramentas que os auxiliem em suas funções supervisoras, bem como no desenvolvimento e implementação de políticas públicas que abordem os desafios enfrentados no sistema penitenciário.

Durante o curso, os participantes tiveram a oportunidade de se aproximar tanto da teoria quanto da prática, utilizando metodologias que incentivaram a partilha de experiências e o debate de casos reais. O coordenador acadêmico do curso, Samuel Rivero, explicou que essa abordagem foi essencial para estimular o pensamento reflexivo dos juízes, visto que o trabalho deles costuma ser solitário. Rivero acrescentou que as atividades em grupo ajudaram os participantes a chegarem a decisões conjuntas, o que é crucial para o processo de tomada de decisões.

Entre os participantes estava a juíza Taiana Horta de Pádua Prado, do município de Taquaritinga (SP), responsável pelas sentenças relacionadas ao regime aberto em sua jurisdição. Ela destacou a relevância das discussões aprofundadas e das atualizações sobre diversos instrumentos legais oferecidos durante o curso. Seu objetivo é melhorar tanto as políticas relacionadas ao sistema penitenciário quanto as alternativas penais em sua cidade, aproveitando recursos disponíveis, como o Fundo Penitenciário Nacional e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Penitenciário.

Outro participante foi o juiz Rafael Echevaria Borba, da cidade de Alegrete (RS), que considerou o curso extremamente útil para encontrar soluções para os desafios persistentes em relação às prisões sob sua responsabilidade. Ele já está trabalhando em estratégias para fortalecer o Conselho Comunitário em sua região, além de criar uma lista de verificação para garantir que nada passe despercebido durante as inspeções mensais. Borba também apreciou a oportunidade de vivenciar a diversidade de situações enfrentadas pelos juízes em diferentes partes do país, acreditando que há muito o que aprender tanto com aqueles que enfrentam problemas semelhantes quanto com aqueles que lidam com desafios distintos, como é o caso das questões indígenas.

Dessa forma, podemos concluir que o curso “Protocolos para a Ação Judicial na Execução de Políticas Públicas em Prisões”, promovido pelo CNJ e pela Enfam, representou um marco significativo no desenvolvimento das habilidades e conhecimentos dos magistrados brasileiros no campo da administração penitenciária. Além disso, proporcionou um espaço valioso para compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados na área.

.sistema penitenciário do país.

Segue abaixo a tabela com os principais pontos da notícia:

Com informações do site CNJ, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) concluíram a primeira edição do curso sobre Judiciário e…