Conselho Nacional de Justiça destitui juiz Marlos Melek por expressar opiniões políticas em redes sociais
Nesta terça-feira (19), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão unânime ao destituir o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, e iniciar um procedimento disciplinar administrativo contra ele. O motivo dessa ação está relacionado à suposta manifestação de opiniões políticas do juiz em plataformas sociais, onde ele teria atacado repetidamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida foi tomada após a análise de uma Queixa Disciplinar apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), tendo sido relatada pelo defensor nacional da justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A entidade questionou a conduta do juiz no grupo de mensagens intitulado “Empresários & Política”, que frequentemente tratava sobre a possibilidade de um golpe de Estado e direcionava insultos aos juízes dos tribunais superiores, assim como críticas ao desempenho do Poder Judiciário.
Dentro desse grupo, o juiz interagiu e expressou suas opiniões sobre notícias com conteúdo partidário, conforme identificado pelo CNJ. O relator destacou que há indícios de potenciais violações disciplinares tanto na Lei Orgânica Nacional da Carreira Judicial quanto no Código de Ética para a Carreira Judicial. Salomão ressaltou a exigência de imparcialidade na atuação dos juízes, conforme estipulado pela legislação que os rege.
Além disso, o defensor fez questão de ressaltar que é dever dos juízes respeitar a Constituição e as leis, buscando fortalecer as instituições e promover os valores democráticos. Com base nesses princípios, o CNJ decidiu iniciar o procedimento disciplinar contra Marlos Melek.
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Portanto, a destituição do juiz Marlos Melek pelo CNJ por manifestações políticas em redes sociais representa um marco importante no âmbito da justiça brasileira. Essa decisão demonstra a importância de manter a imparcialidade e a integridade no exercício da função judicial, assegurando assim o respeito à legislação vigente e aos valores democráticos.
| Notícia | Resumo |
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| RELATÓRIO: Conselho Nacional de Justiça destitui juiz Marlos Melek por expressar opiniões políticas em redes sociais | O juiz Marlos Melek foi destituído pelo CNJ por manifestações políticas em redes sociais, após análise de uma Queixa Disciplinar apresentada pela ABJD. A decisão ressalta a importância da imparcialidade e integridade no exercício da função judicial. |
Com informações do site O Antagonista.
