Nova lei busca auxiliar estudantes universitários de baixa renda
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (31), uma nova lei acaba de ser estabelecida visando auxiliar estudantes universitários de baixa renda. A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) será aplicada a alunos matriculados em instituições de ensino superior e institutos federais, com o intuito de promover uma maior segurança quanto à manutenção dos benefícios oferecidos. Agora, esse projeto segue para avaliação do Senado.
Em vigência atualmente, há uma política similar que concede ajuda financeira aos estudantes de baixa renda, porém suas diretrizes são regulamentadas através de um decreto. O objetivo dessa nova lei é transformar essas normas em lei propriamente dita e garantir assim uma maior estabilidade na continuação desses benefícios.
Com a aprovação dos deputados, o projeto inclui a criação do Fundo Nacional de Assistência Estudantil Universitária (Funaes), que possui seis objetivos principais. Entre eles está o apoio ao desenvolvimento de residências estudantis em instituições públicas de ensino superior, a concessão de bolsas que asseguram a continuidade e progressão nos estudos superiores, além do suporte ao desenvolvimento de projetos relacionados à saúde e ao fornecimento de auxílio para compra de materiais didáticos e pesquisas.
Outros objetivos importantes são apoiar projetos voltados para refeitórios que ofereçam refeições subsidiadas aos estudantes e fornecer auxílio para projetos que promovam a inclusão digital dos alunos. Vale lembrar também que estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação em instituições federais de ensino superior e técnicas, assim como estudantes da educação técnica e profissional secundária, poderão participar do programa desde que atendam a pelo menos um critério de vulnerabilidade social.
Financiado por recursos governamentais e doações de empresas, o fundo também poderá receber dedução fiscal. Essa nova lei surge como uma tentativa de auxiliar os estudantes universitários com baixa renda visto que, atualmente, uma proporção significativa desses alunos acaba abandonando os estudos. Estatísticas revelam que apenas 26% dos estudantes concluem seus cursos dentro do prazo esperado.
Profissionais de apoio escolar para estudantes com necessidades especiais
Outro projeto aprovado pela Câmara é a obrigatoriedade da disponibilização de profissionais de apoio escolar para estudantes com necessidades especiais. Essa proposta também seguirá para análise do Senado. Esse profissional atua em todas as atividades escolares necessárias para alunos com deficiências e realiza tarefas como alimentação, higiene e mobilidade.
É importante destacar que esses profissionais não intervêm em técnicas ou procedimentos específicos de outras profissões legalmente estabelecidas, como médicos ou enfermeiros. Segundo o projeto aprovado pelos deputados, a nomeação desse profissional deve ser incluída no plano de atendimento educacional especializado do aluno e deve ser atualizada regularmente conforme as necessidades e progresso do estudante.
Em resumo, duas importantes leis foram aprovadas pela Câmara dos Deputados: uma voltada para auxiliar estudantes universitários de baixa renda e outra focada na disponibilização de profissionais de apoio escolar para estudantes com necessidades especiais. Ambas as propostas agora seguem para o Senado, onde serão avaliadas e posteriormente poderão ser implementadas oficialmente para promover melhorias e igualdade nas condições de estudo.
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| Aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (31), uma nova lei acaba de ser estabelecida visando auxiliar estudantes universitários de baixa renda. |
| A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) será aplicada a alunos matriculados em instituições de ensino superior e institutos federais, com o intuito de promover uma maior segurança quanto à manutenção dos benefícios oferecidos. |
| Agora, esse projeto segue para avaliação do Senado. |
| Com a aprovação dos deputados, o projeto inclui a criação do Fundo Nacional de Assistência Estudantil Universitária (Funaes), que possui seis objetivos principais. |
| Entre eles está o apoio ao desenvolvimento de residências estudantis em instituições públicas de ensino superior, a concessão de bolsas que asseguram a continuidade e progressão nos estudos superiores, além do suporte ao desenvolvimento de projetos relacionados à saúde e ao fornecimento de auxílio para compra de materiais didáticos e pesquisas. |
| Outros objetivos importantes são apoiar projetos voltados para refeitórios que ofereçam refeições subsidiadas aos estudantes e fornecer auxílio para projetos que promovam a inclusão digital dos alunos. |
| Estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação em instituições federais de ensino superior e técnicas, assim como estudantes da educação técnica e profissional secundária, poderão participar do programa desde que atendam a pelo menos um critério de vulnerabilidade social. |
| Outro projeto aprovado pela Câmara é a obrigatoriedade da disponibilização de profissionais de apoio escolar para estudantes com necessidades especiais. |
| Essa proposta também seguirá para análise do Senado. |
| Segundo o projeto aprovado pelos deputados, a nomeação desse profissional deve ser incluída no plano de atendimento educacional especializado do aluno e deve ser atualizada regularmente conforme as necessidades e progresso do estudante. |
| Em resumo, duas importantes leis foram aprovadas pela Câmara dos Deputados: uma voltada para auxiliar estudantes universitários de baixa renda e outra focada na disponibilização de profissionais de apoio escolar para estudantes com necessidades especiais. |
| Ambas as propostas agora seguem para o Senado, onde serão avaliadas e posteriormente poderão ser implementadas oficialmente para promover melhorias e igualdade nas condições de estudo. |
Com informações do site noticias.r7.com.
