Comitê de Direitos Humanos da ONU destaca preocupações sobre direitos civis e políticos no Brasil
O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas divulgou, na quarta-feira, suas conclusões sobre a revisão dos direitos civis e políticos em sete países, incluindo o Brasil. As conclusões ressaltam as principais preocupações e recomendações dos especialistas do Comitê em relação à implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
No caso do Brasil, o Comitê expressou sua consternação com a falta de responsabilidade e impunidade pela violência na política, mencionando especificamente o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
As conclusões solicitam ao Estado brasileiro a proteção dos candidatos políticos e daqueles que já ocupam cargos públicos contra a violência, assédio e intimidação. O documento destaca especialmente a necessidade de proteção para mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e indivíduos LGBTI que ingressam na política.
O Comitê também expressou preocupação com o uso excessivo de força, assassinatos extrajudiciais e práticas discriminatórias por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Entre os casos mencionados estão a invasão do Complexo da Maré em 2019 e as operações policiais em Jacarezinho em 2021 e Vila Cruzeiro em 2022.
O Comitê insta o país a intensificar seus esforços para investigar todas essas denúncias, julgar os responsáveis e compensar as vítimas. Além disso, destacou a falta de um processo efetivo de demarcação de terras que leva a conflitos territoriais, invasões ilegais, exploração de recursos, bem como ataques e assassinatos contra povos indígenas. O Comitê expressou preocupação com a doutrina do “Marco Temporal” que limita o reconhecimento da propriedade ancestral da terra apenas aos territórios ocupados em 1988.
Outra preocupação levantada pelo Comitê é a falta de independência, incluindo denúncias de “portas giratórias” entre o poder judiciário e o poder executivo, o que pode resultar em conflitos de interesses, influência indevida e desigualdades. No entanto, também foram destacados aspectos positivos, como a aprovação de medidas legislativas relacionadas ao combate ao feminicídio e à violência doméstica, apoio aos migrantes e cotas para afrodescendentes no serviço público federal.
O estabelecimento dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial também foi elogiado pelo Comitê, assim como o Sistema de Informação sobre Tráfico de Pessoas. O governo brasileiro tem um prazo de três anos para informar os especialistas internacionais sobre as medidas adotadas para cumprir as sugestões apresentadas pelo Comitê.
As conclusões do Comitê ressaltam a importância da proteção dos direitos civis e políticos no Brasil, especialmente no que diz respeito à violência na política, ações policiais discriminatórias e demarcação de terras para comunidades indígenas. As recomendações vão desde investigações rigorosas até a implementação de políticas voltadas para a igualdade e proteção dos grupos mais vulneráveis. Resta aguardar para ver como o governo brasileiro responderá às preocupações levantadas e se tomará as medidas necessárias para cumprir as sugestões apresentadas.
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| O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas divulgou suas conclusões sobre a revisão dos direitos civis e políticos em sete países, incluindo o Brasil. |
| As conclusões destacam a falta de responsabilidade e impunidade pela violência na política no Brasil, mencionando o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista. |
| O Comitê solicita ao Estado brasileiro a proteção dos candidatos políticos e ocupantes de cargos públicos contra violência, assédio e intimidação. |
| O documento destaca a necessidade de proteção para mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e indivíduos LGBTI que ingressam na política. |
| O Comitê expressou preocupação com o uso excessivo de força, assassinatos extrajudiciais e práticas discriminatórias por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei. |
| O Comitê insta o país a investigar todas as denúncias, julgar os responsáveis e compensar as vítimas. |
| O Comitê também aponta a falta de um processo efetivo de demarcação de terras e expressa preocupação com a doutrina do “Marco Temporal”. |
| Outra preocupação levantada é a falta de independência, incluindo denúncias de “portas giratórias” entre o poder judiciário e o poder executivo. |
| Aspectos positivos foram destacados, como a aprovação de medidas legislativas relacionadas ao combate ao feminicídio e à violência doméstica. |
| O estabelecimento dos Ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial também foi elogiado pelo Comitê. |
| O governo brasileiro tem um prazo de três anos para informar os especialistas internacionais sobre as medidas adotadas. |
| As conclusões ressaltam a importância da proteção dos direitos civis e políticos no Brasil, especialmente em relação à violência na política e demarcação de terras. |
Com informações do site ONU News.
