TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, impedindo sua participação em eleições até 2030, quando completará 75 anos. No entanto, ser inelegível não significa o fim da carreira política, como mostraram casos anteriores, como os dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello.
Lula foi considerado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e impedido de concorrer à presidência em 2018 devido a sua condenação por um órgão colegiado de justiça. Da mesma forma, Collor foi afastado de cargos públicos por oito anos após seu impeachment em 1992. Esses casos não são isolados, outros políticos enfrentaram a mesma situação e tentaram, sem sucesso, retornar à política.
Lula: inelegibilidade e retorno à política
Em setembro de 2018, Lula foi declarado inelegível pelo TSE e teve sua candidatura à presidência rejeitada por seis votos a um. A maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, levando o Partido dos Trabalhadores (PT) a substituí-lo por Fernando Haddad.
No julgamento, os ministros acataram o desafio apresentado pelo Ministério Público (MP) citando a inelegibilidade de Lula de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao apartamento triplex em Guarujá, São Paulo, no contexto da Operação Lava Jato. No entanto, em abril de 2021, o STF anulou seus casos penais ao considerar que não faziam parte da Lava Jato.
Segundo o juiz Edson Fachin, os casos do apartamento triplex em Guarujá, casa de campo em Atibaia e Instituto Lula não estavam relacionados à apropriação indevida de recursos da Petrobras e deveriam ser julgados por um tribunal federal do Distrito Federal. Com base nessa interpretação, Lula foi considerado “ficha limpa” e pôde se candidatar novamente à presidência, vencendo as eleições no ano passado.
Collor: impeachment e inelegibilidade
Collor enfrentou seu próprio processo de inelegibilidade após seu impeachment em 1992. Ele foi julgado pelo Senado em dezembro daquele ano, mas renunciou ao cargo na tentativa de evitar sua inelegibilidade. Mesmo assim, ficou inelegível por oito anos.
Em resumo, a decisão do TSE de tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos exemplifica que mesmo líderes políticos influentes podem enfrentar restrições futuras em relação às eleições. No entanto, a inelegibilidade não implica necessariamente o fim da carreira política, como demonstraram casos anteriores.
| Notícia: Relatório: Os caminhos da inelegibilidade na política brasileira |
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| TSE decide tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos |
| Lula e Collor também enfrentaram inelegibilidade |
| Lula conseguiu reverter decisão do TSE |
| STF anulou casos penais de Lula |
| Collor renunciou ao cargo para evitar inelegibilidade |
| Inelegibilidade não significa fim da carreira política |
Com informações do site BBC News Brasil.
