ALMG deve avançar tramitação do RRF com votação de parecer nesta semana
Após uma semana movimentada em Brasília envolvendo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais, espera-se que os próximos passos sobre o tema se concentrem no estado, principalmente na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (28), a Comissão de Supervisão Financeira e Orçamentária (FFO) está programada para votar o relatório do deputado Zé Guilherme sobre o assunto. A aprovação deste relatório é fundamental para que o projeto de lei seja votado preliminarmente pelo plenário da ALMG.
No relatório final apresentado à FFO, o deputado Zé Guilherme propôs um novo texto substitutivo para o Projeto de Lei 1.202/19, que aborda o RRF. Sua intenção é garantir a revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos, um dos pontos mais polêmicos do regime defendido por Zema. As categorias dos funcionários públicos criticam essa proposta devido à ideia de congelar os salários por nove anos.
Na terça-feira passada, a votação foi adiada pelo relator Zé Guilherme devido às possíveis mudanças nas negociações entre o governo estadual e a União em relação ao RRF. O adiamento até esta terça-feira foi acordado após o governador Romeu Zema admitir a possibilidade de federalizar as empresas Copasa, Cemig e Codemig para renegociar a dívida do estado em condições melhores.
Essa aceitação por parte de Zema ocorreu após uma articulação entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, o presidente Lula e os ministros responsáveis. Segundo Zema, essa reunião traz esperança de finalmente encontrar uma solução definitiva para a dívida bilionária do estado.
Embora não sejam especificados os valores exatos, estima-se que as três empresas estatais em Minas tenham um valor total de 80 bilhões de reais. Se confirmado, isso reduziria aproximadamente pela metade o valor da dívida. Além disso, o Estado teria o direito de recomprar essas empresas em um prazo de 20 anos.
O governo Zema também consultou o Ministério das Finanças sobre a possibilidade de federalizar a Codemig, mas ainda não obteve resposta. O deputado estadual Professor Cleiton propõe não apenas a federalização da Codemig, mas também da Cemig. Os projetos de lei relacionados a essas propostas aguardam o relatório do relator Zé Laviola na Comissão de Constituição e Justiça.
Em relação aos compromissos em Brasília, o relatório solicitou comentários dos políticos mineiros envolvidos nas discussões sobre o RRF para verificar se havia compromissos programados nesta semana. Oficialmente, não há compromissos relacionados à recuperação fiscal de Minas Gerais marcados em Brasília no momento. Portanto, as repercussões devem se concentrar na ALMG por enquanto.
| Resumo da Notícia |
|---|
| Após uma semana movimentada em Brasília, espera-se que os próximos passos sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais se concentrem na Assembleia Legislativa. |
| Na terça-feira (28), a Comissão de Supervisão Financeira e Orçamentária (FFO) está programada para votar o relatório do deputado Zé Guilherme sobre o RRF. |
| O relatório propõe um novo texto substitutivo para o Projeto de Lei 1.202/19, buscando garantir a revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos, ponto polêmico do regime defendido por Zema. |
| O adiamento da votação ocorreu devido às possíveis mudanças nas negociações entre o governo estadual e a União em relação ao RRF. |
| O governador Romeu Zema admitiu a possibilidade de federalizar as empresas Copasa, Cemig e Codemig para renegociar a dívida do estado em condições melhores. |
| Estima-se que as três empresas estatais tenham um valor total de 80 bilhões de reais, o que reduziria pela metade o valor da dívida de Minas Gerais. |
| O governo Zema também consultou o Ministério das Finanças sobre a possibilidade de federalizar a Codemig e a Cemig. |
| Oficialmente, não há compromissos relacionados à recuperação fiscal de Minas Gerais marcados em Brasília no momento. |
Com informações do site O Tempo.
