AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual
No dia 23 de terça-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao Supremo Tribunal para defender seu apoio a uma ação que visa garantir tratamento digno às vítimas de crimes sexuais ao longo de todo o processo legal. O Ministério Público Federal (MPF) preparou uma opinião na qual Lula e a organização expressaram sua solidariedade em relação à não avaliação da vida sexual anterior das vítimas pelos juízes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) levou essa questão ao Supremo Tribunal no final do ano passado. A organização busca evitar o desprestígio moral das mulheres que denunciam crimes sexuais. Alinhada aos argumentos apresentados pelo MPF, a AGU entendeu que fatos não relacionados à investigação não devem ser utilizados contra a mulher acusadora.
Tratamento adequado às vítimas
É importante ressaltar que todas as vítimas de crimes contra a dignidade sexual têm o direito fundamental de receber tratamento adequado em todos os setores do poder público. Diante disso, é proibido mencionar a vida sexual anterior ou o estilo de vida da vítima durante audiências e julgamentos relacionados a esses tipos de crime, afirmou a AGU.
O caso Mari Ferrer
Um dos casos que motivou essa iniciativa do MPF ocorreu com Mariana Ferrer, modelo e influenciadora digital, em 2018. Durante uma audiência em que testemunhou como vítima de estupro, ela foi humilhada pelo advogado do acusado. Esse incidente levou à aprovação da Lei Mari Ferrer, que estabelece proteção às vítimas e testemunhas diante de situações constrangedoras.
No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos, recebeu uma repreensão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse caso exemplifica a importância da proteção das vítimas e do combate à revitimização durante os processos legais.
Garantindo um ambiente seguro e respeitoso
Com base no exposto acima, fica evidente que tanto Lula quanto diversas instituições estão engajadas em garantir um ambiente seguro e respeitoso para as vítimas de crimes sexuais. A busca por justiça não deve incluir julgamentos sobre a vida íntima ou características pessoais das vítimas. Essa atitude reforça os princípios fundamentais de dignidade e respeito no sistema judiciário brasileiro.
| Data | Evento |
|---|---|
| 23 de terça-feira | Ex-presidente Lula comparece ao Supremo Tribunal para defender tratamento digno às vítimas de crimes sexuais |
| Final do ano passado | Advocacia-Geral da União leva questão ao Supremo Tribunal para evitar desprestígio moral das mulheres que denunciam crimes sexuais |
| 2018 | Caso de Mariana Ferrer motiva iniciativa do MPF e aprovação da Lei Mari Ferrer para proteção às vítimas e testemunhas |
| Ano passado | Juiz responsável pelo caso de Mariana Ferrer recebe repreensão do Conselho Nacional de Justiça |
Com informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
