Acordo UE-Mercosul é abordagem nova da política comercial
Na próxima semana, está prestes a acontecer uma importante reunião entre os líderes da União Europeia e da América Latina – a primeira cúpula entre as regiões em bastante tempo. O foco principal dessa reunião será o acordo comercial entre a UE e o Mercosul, um bloco comercial composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Embora esse acordo tenha sido concluído em 2019 após anos de negociação, ainda não foi ratificado. A maior parte da responsabilidade por essa demora recai sobre a Europa, onde duas forças têm dificultado sua conclusão.
A primeira dessas forças é o protecionismo agrícola tradicional que tem sido uma barreira para a concretização do acordo. A segunda força é mais recente e traz algo interessante para discussão: o movimento da UE em direção a acordos comerciais que vão além da chamada liberalização comercial padrão, incluindo novos elementos como requisitos ambientais e climáticos.
Embora os países do Mercosul tenham aceitado disposições climáticas e ambientais com o objetivo de proteger a Amazônia do desmatamento, as políticas europeias verdes têm dominado o processo de negociação. Bruxelas tem sido pressionada a buscar disposições adicionais que tornem as questões ambientais do acordo legalmente vinculativas. No entanto, é principalmente o Brasil que tem resistido a esses compromissos extras.
É improvável que vejamos avanços significativos no acordo do Mercosul durante essa cúpula, mas podemos esperar uma discussão política que possa levar à finalização do acordo em breve. No entanto, o que me preocupa mais do que os detalhes específicos das disposições verdes é o princípio subjacente a elas e como ele reflete uma abordagem completamente nova para a política comercial.
O novo aspecto é que acordos comerciais agora não se limitam apenas a produtos específicos, mas também aos métodos pelos quais esses produtos são produzidos. A atenção dada ao desmatamento no acordo UE-Mercosul é apenas um exemplo dentre muitos.
Além disso, esse acordo inclui uma disposição que determina que ovos só receberão tratamento favorável na importação se forem produzidos de acordo com os padrões de bem-estar animal da UE. Esse tipo de consideração não convencional também está sendo buscado em outros acordos comerciais bilaterais. A UE está utilizando políticas comerciais unilaterais, como a taxa de carbono na fronteira sobre importações de países com regulamentações menos rígidas em relação às emissões, ou requisitos de direitos humanos nas cadeias globais de suprimentos das empresas europeias.
Essas novas regras comerciais estão tornando possível tratar produtos idênticos de forma diferente com base no método de produção. Embora seja legalmente controverso e algo novo, esse tipo de prática já vem ocorrendo nos Estados Unidos. Recentemente, a Suprema Corte apoiou restrições no comércio de produtos suínos provenientes de estados diferentes da Califórnia por questões relacionadas ao bem-estar animal.
Enquanto alguns ajustes legais podem ser necessários para evitar protecionismo, há uma justificativa econômica para essas condições adicionais no comércio. Acredita-se que essa abordagem seja uma maneira de incentivar práticas sustentáveis e de alto padrão em diferentes setores. Portanto, embora haja desafios a serem superados, é uma tendência que está ganhando momentum globalmente.
| Resumo da Notícia |
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| Na próxima semana, líderes da União Europeia e América Latina se reunirão para discutir o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. |
| O acordo foi concluído em 2019, mas ainda não foi ratificado devido ao protecionismo agrícola e às novas exigências ambientais da UE. |
| O Brasil tem resistido às exigências adicionais relacionadas ao meio ambiente no acordo. |
| A cúpula provavelmente não resultará em avanços significativos, mas pode levar à finalização do acordo em breve. |
| A abordagem dos acordos comerciais agora inclui não apenas produtos, mas também os métodos de produção, como bem-estar animal e questões ambientais. |
| Essas novas regras comerciais visam incentivar práticas sustentáveis e de alto padrão em diferentes setores. |
Com informações do site UOL.
